Como casar no civil?

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Ficamos noivos e já temos uma data para o casamento. E agora?

Para os noivos que optarem por se casar no civil, existem algumas burocracias a serem cumpridas.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa!

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Quais documentos preciso para iniciar o processo?

  • Comprovante de residência atual de ambos;
  • RG original de ambos;
  • Para solteiros: certidão de nascimento original de ambos;
  • Para divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio;
  • Para viúvos: certidão do primeiro casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido.

Quanto tempo antes do meu casamento devo dar entrada?

Geralmente os cartórios levam de torno de 30 dias para finalizar o processo, então o ideal é que você faça isso com calma.
Se você já tem uma data marcada para o casamento, nossa sugestão é que este processo seja iniciado de dois à três meses antes da cerimônia.

Vale lembrar que é sempre interessante passar no cartório mais próximo e tirar todas as dúvidas, pois cada cartório pode ter alguma particularidade.

Regime de bens

Os noivos devem escolher qual o regime de bens que desejam se casar, ou seja, o conjunto de regras que define juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

Os regimes são:

Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cujo aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Separação total de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.
Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Participação final nos aquestos: Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.
Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Tipos de Casamento

Os noivos precisam escolher o tipo de casamento no civil, se dentro ou fora do cartório. Existem quatro tipos de casamento.

Casamento em cartório: é celebrado na sala de audiência dentro do próprio cartório. A cerimônia é de forma pública com as portas abertas, estando presentes o juiz de casamentos, o escrevente, os noivos e dois ou mais padrinhos.

Casamento em diligência: celebrado fora do cartório, de forma pública e também com as portas abertas durante todo o ato, estando presentes o juiz de casamentos, escrevente autorizado, os noivos, 4 padrinhos e os convidados.

Casamento religioso com efeito civil: é aquele que é celebrado fora do cartório, porém quem realiza a cerimônia no lugar do juiz é uma autoridade religiosa (padre, rabino, pastor, etc.). Também deve ser realizado de forma pública com as portas abertas durante o ato da realização. Neste tipo de casamento, os noivos recebem um termo de casamento que precisa ser levado ao cartório no prazo máximo de 90 dias a partir da data da cerimônia para registrar o casamento. Caso isso não ocorra, o casamento não terá validade. (Geralmente o preço deste casamento é o mesmo da cerimônia realizada dentro do cartório).

Conversão de união estável em casamento: a diferença deste tipo de casamento é que não há uma celebração, ou seja, não existe a presença do juiz de paz. Como já há o documento de união estável, o processo de entrada na documentação é bem parecido com o casamento convencional, levando testemunhas e os documentos que citei acima. E após 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão de casamento civil no cartório e o casamento começará a ter efeito nesta data.

Quanto custa?

Os preços para realizar o casamento civil variam de estado para estado. Como referência, veja abaixo os valores para casamento em São Paulo em 2016.

  • Casamento em cartório: R$ 359,06
  • Casamento religioso com efeito civil: R$ 359,06
  • Conversão de união estável em casamento: R$ 359,06
  • Casamento em diligência: (fora do cartório): R$ 1.115,20
  • Casamento – (para dar entrada) como transferência: R$ 255,46
  • Casamento – transferência para a cerimônia ser realizada em outro cartório (em diligência): R$ 864,16
  • Casamento – transferência para a cerimônia ser realizada em outro cartório (em cartório): R$ 98,36
  • Edital – afixação de edital recebido de outra serventia: R$ 63,80
  • Edital – edital fora da capital: R$ 96,60

Padrinhos e testemunhas

Os noivos precisam de testemunhas para dar entrada no casamento civil e para a cerimônia.

As testemunhas podem ser amigos, parentes, homens, mulheres, não precisam necessariamente formar um casal. Só precisam ter mais de 18 anos e não podem ser os pais dos noivos.

Se todos os passos acima foram seguidos e a documentação estiver em ordem, o oficial afixa os proclamas do casamento em local de fácil acesso do cartório e publica na imprensa local para conhecimento público. Se no prazo de 15 dias não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para casar dentro do prazo de 90 dias corridos.

Esperamos que estas dicas tenham sido úteis e não percam o próximo post aonde falaremos de como é possível eliminar as taxas para o casamento no civil.

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Até a próxima dica.